Questão FC578666
Carlos é proprietário de um terreno na cidade de Campinas, onde construiu uma casa térrea de 80 m2, com uma piscina e uma churrasqueira. Sua sobrinha, Júlia, deseja construir sua p
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
VUNESP · 2025
Carlos é proprietário de um terreno na cidade de Campinas, onde construiu uma casa térrea de 80 m2, com uma piscina e uma churrasqueira. Sua sobrinha, Júlia, deseja construir sua própria moradia, mas não possui recursos para adquirir um terreno. Para ajudá-la, Carlos decide ceder a Júlia o direito de construir sobre a laje de sua casa, garantindo a ela um direito real sobre a nova unidade habitacional.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- Eventual ruína da casa de Carlos implica extinção do direito real de laje, ainda que a casa seja reconstruída imediatamente.
- As despesas necessárias à conservação e à fruição da piscina e da churrasqueira serão partilhadas entre Carlos e Júlia, na proporção que venha a ser estipulada em contrato.
- Com a constituição da laje, Júlia passa a ter participação proporcional na piscina e na churrasqueira, bem como passa a ter uma fração ideal do terreno.
- Júlia responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua unidade, bem como pelo valor proporcional das áreas da piscina e da churrasqueira.
- Júlia poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, ainda que sem autorização expressa de Carlos, desde que respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Carlos e Júlia terão interesses distintos sobre a mesma edificação, mas ambos poderão fruir da piscina e da churrasqueira. Assim, as despesas necessárias à conservação e fruição desses equipamentos não são ônus exclusivo de um só titular.
Vale aqui o princípio da autonomia privada: as partes podem estabelecer em contrato a forma e a proporção do rateio dessas despesas, ajustando quem paga o quê conforme o uso e o benefício.
Na falta de cláusula contratual, o critério aplicável será o da equidade, considerando o grau de utilização e o proveito efectivo de cada um, observando ainda os princípios da boa-fé e da função social do direito real. Desta forma garante-se manutenção adequada dos bens comuns e a justa repartição dos custos.
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