Questão FC578682
Considere que Daniela foi recentemente aprovada no vestibular e precisa se mudar para São Paulo. Como ela não tem um grande poder aquisitivo, Janaína, amiga da família, fez um cont
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
VUNESP · 2024
Considere que Daniela foi recentemente aprovada no vestibular e precisa se mudar para São Paulo. Como ela não tem um grande poder aquisitivo, Janaína, amiga da família, fez um contrato de comodato por prazo indeterminado de um apartamento de 55 m² que é de sua propriedade, emprestando-o para Daniela. Passados dois anos, sem apresentar justificativa, Janaína enviou uma notificação extrajudicial para que Daniela desocupasse o imóvel em 90 dias.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
- o contrato de comodato é nulo, pois é vedado que seja estabelecido sem prazo definido.
- como Daniela ainda precisa usar o bem, para que haja a desocupação é preciso que Janaína ajuíze uma ação de despejo.
- como Janaína não apresentou qualquer justificativa e como não estabeleceu um prazo de pelo menos 180 dias, Daniela não precisa desocupar o bem.
- é vedada a denúncia vazia no âmbito do contrato de comodato.
- como o apartamento ficou por um prazo razoável à disposição de Daniela, Janaína tem o direito potestativo de pedi-lo de volta, sendo suficiente, para tanto, a notificação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese, trata-se de comodato sem termo, em que o prazo se presume necessário ao uso (art. 581 do CC). Após ficar o bem disponível por tempo razoável, o comodante conserva o direito potestativo de reaver a coisa emprestada.
Segundo a jurisprudência do STJ, essa retomada pode ser feita mediante notificação extrajudicial que constitua o comodatário em mora, fixando prazo razoável para a devolução. Não é exigida justificativa para a denúncia vazia do comodato; basta a comunicação prévia com prazo adequado.
Se o comodatário não restituir no prazo, configura-se mora que autoriza o ajuizamento das medidas possessórias cabíveis para a retomada do imóvel.
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