Questão FC578759
Ana defendia que a norma constitucional seria individualizada pelo intérprete a partir de um processo intelectivo que, com os olhos voltados à resolução de uma situação concreta, p
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2023
Ana defendia que a norma constitucional seria individualizada pelo intérprete a partir de um processo intelectivo que, com os olhos voltados à resolução de uma situação concreta, principiaria pelo texto e, à luz da realidade, redundaria na atribuição do significado adequado à norma. Para tanto, o intérprete deve resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentem, as quais refletem a oposição de grandezas argumentativamente relevantes, que podem influir no surgimento de uma pluralidade de significados possíveis, os quais se submetem ao poder decisório do intérprete.
À luz das concepções teóricas de Ana, é correto afirmar que:
- há uma correspondência biunívoca entre o texto e o significado da norma, a ser descoberto pelo intérprete;
- sua construção se distancia do método concretizador ao não encampar a distinção entre programa da norma e âmbito da norma;
- sua construção sofreu influência do método tópico, ainda que não tenha encampado a tópica pura em todas as suas nuances;
- a concepção de mutação constitucional seria incompatível com a base de desenvolvimento do processo de interpretação;
- sua construção somente seria compatível com os sistemas de controle concentrado de constitucionalidade, nos quais há um intérprete último da Constituição.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a descrição de Ana contempla a prioridade pela resolução de um problema concreto, característica central do método tópico-problemático. Ao partir da situação fática e buscar, à luz do contexto, o significado adequado da norma, ela adota a lógica prática e a atenção às especificidades do caso.
Ao mesmo tempo, Ana não ignora o texto nem a consideração da realidade, indicando uma operação interpretativa mista. Por isso sua construção reflete influência da tópica sem aderir, de forma pura, a todas as suas nuances.
Em suma, há convergência com a tópica pela ênfase na solução do conflito concreto e na pluralidade de sentidos, cabendo ao intérprete, no processo, exercer o poder decisório na escolha da interpretação mais adequada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em