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Questão FC578766

Bruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da interpretação e, ao final, solic

Teoria do Direito Constitucional

FGV · 2022

Bruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da interpretação e, ao final, solicitou que fosse indicada que teoria seria esta. As críticas são as seguintes:

(1) Desconsidera a existência de um nítido hiato entre o pensamento e a linguagem que o representa e exterioriza;

(2) Visão distorcida do princípio democrático, somente atribuindo legitimidade à Assembleia Constituinte, não ao Tribunal Constitucional; e

(3) A dificuldade epistêmica em delinear o paradigma no qual se situa o sentido do texto constitucional.

O grupo de estudos concluiu, corretamente, que a teoria da interpretação à qual são direcionadas as críticas referidas por Bruna é:

  1. a tópica;
  2. a axiológica;
  3. a originalista;
  4. a concretista;
  5. o realismo jurídico norte-americano.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Originalismo sustenta que a interpretação constitucional deve corresponder ao significado ou à intenção original dos redatores ou do público constituinte. Essa fidelidade temporal presume que o sentido adequado está acessível no passado e que esse sentido deve prevalecer.

Primeiro, tal postura tende a desconsiderar o hiato entre pensamento e linguagem, pois supõe recuperabilidade segura de intenções históricas, ignorando ambiguidades semânticas e transformações de sentido.

Segundo, ao localizar a legitimidade interpretativa primariamente na Assembleia Constituinte, diminui o papel dinâmico de tribunais constitucionais e da prática democrática contemporânea na atualização do sentido constitutional.

Terceiro, enfrenta dificuldade epistêmica: a escolha de fontes, métodos e paradigmas históricos é contestável, tornando incerta a reconstrução do chamado sentido original.

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