Questão FC578773
Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais. Maria defende que essa teoria associa os direitos fundamentai
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Maria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais.
Maria defende que essa teoria associa os direitos fundamentais a sentidos imanentes, de modo que sempre expressam posições jurídicas definitivas.
João ressalta que a construção do “conteúdo essencial” é uma emanação da teoria externa dos direitos fundamentais.
Antônia, por sua vez, defende que o denominado “conteúdo essencial”, ainda que adotada a teoria relativa, não é compatível com a ponderação de interesses.
Em relação às referidas afirmações, considerando o desenvolvimento das construções teóricas a respeito do “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
- Apenas a afirmação de João está correta.
- Apenas a afirmação de Maria está correta.
- Apenas as afirmações de João e Antônia estão corretas.
- Apenas as afirmações de Maria e Antônia estão corretas.
- As afirmações de Maria, João e Antônia estão corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação de João está correta.
A teoria externa concebe as restrições aos direitos fundamentais como normas ou bens jurídicos distintos do próprio direito, de modo que podem existir conflitos entre direitos e cabe ao julgador resolver cada caso concreto.
Do conceito de conteúdo essencial decorrente dessa teoria surge a ideia de proteger um núcleo mínimo do direito quando houver limitação. Essa delimitação não é fixa, pois se dá no caso concreto mediante um processo de ponderação.
O controle opera por meio do princípio da proporcionalidade, que verifica adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, preservando o núcleo insuscetível de golpe desproporcional da restrição.
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