Questão FC578796
João nasceu no território brasileiro quando os seus pais, de nacionalidade italiana, trabalhavam no País a serviço de uma famosa sociedade empresária cuja sede estava situada na It
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2025
João nasceu no território brasileiro quando os seus pais, de nacionalidade italiana, trabalhavam no País a serviço de uma famosa sociedade empresária cuja sede estava situada na Itália. Menos de um ano após o nascimento, os pais de João retornaram ao seu País de origem.
À luz da sistemática constitucional, João é
- estrangeiro.
- brasileiro nato.
- brasileiro naturalizado.
- brasileiro naturalizado, desde que venha a residir no território brasileiro.
- brasileiro nato, desde que opte pela nacionalidade brasileira em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
João é brasileiro nato porque nasceu em território brasileiro.
O fundamento é o Art. 12, I, a) da Constituição Federal: são natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
O Brasil adota como regra o critério do ius soli, ou seja, a nacionalidade decorre do local de nascimento. A exceção constitucional alcança apenas pais que atuem em missão do Estado estrangeiro, como diplomatas ou representantes oficiais.
No caso, os pais trabalhavam para uma empresa privada sediada na Itália, não estavam a serviço do seu país, e o retorno ao exterior antes de um ano não afeta a condição jurídica. Logo, João é brasileiro nato desde o nascimento.
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