Questão FC578798
Pedro, de nacionalidade brasileira e por se sentir um “cidadão do mundo”, decidiu que não deveria estar atrelado a nenhum País, o que o levou a consultar um especialista em relação
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Pedro, de nacionalidade brasileira e por se sentir um “cidadão do mundo”, decidiu que não deveria estar atrelado a nenhum País, o que o levou a consultar um especialista em relação à possibilidade, ou não, de renunciar à nacionalidade brasileira. À luz da Constituição da República, foi corretamente informado a Pedro que
- não é possível a renúncia na forma alvitrada por ele.
- a renúncia não é ato unilateral, pressupondo aquiescência do órgão competente.
- o direito de nacionalidade é indisponível, logo, não é incompatível com o instituto da renúncia.
- é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter derivado, nos termos da lei.
- é possível a renúncia, mas a nacionalidade pode ser readquirida, em caráter originário, nos termos da lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque Pedro pretende ficar sem qualquer nacionalidade, o que não é admitido pela Constituição. A renúncia da nacionalidade é possível mediante pedido expresso à autoridade brasileira, mas está condicionada a não provocar apatridia.
Em termos práticos, se a perda da nacionalidade resultasse em apatridia, o pedido deve ser indeferido; portanto, Pedro não pode simplesmente abdicar da nacionalidade brasileira para tornar‑se apátrida. Veja o comando constitucional expresso no Art. 12, §4º, II.
Além disso, a Constituição prevê que a renúncia, quando aceita nos termos legais, não impede a possibilidade de readquirir a nacionalidade brasileira, conforme o §5º.
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