Questão FC578802
João pretendia iniciar sua carreira política como deputado federal pelo Estado Alfa, mas tinha dúvida sobre a possível incidência de alguma causa de inelegibilidade por ser marido
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
João pretendia iniciar sua carreira política como deputado federal pelo Estado Alfa, mas tinha dúvida sobre a possível incidência de alguma causa de inelegibilidade por ser marido de Maria, atual governadora desse Estado.
Após consultar um advogado, foi informado a João que ele estava:
- inelegível, mas a inelegibilidade seria afastada se Maria falecesse ou renunciasse até seis meses antes da eleição, mas não se ocorresse o divórcio entre João e Maria;
- inelegível, mas a inelegibilidade seria afastada apenas se ocorresse a ruptura do vínculo conjugal com Maria no curso do mandato, qualquer que fosse a causa;
- elegível, já que Maria exercia as funções afetas ao mandato eletivo no plano estadual, enquanto João pretendia concorrer a cargo eletivo no plano federal;
- elegível, já que Maria tinha um mandato eletivo no âmbito do Poder Executivo, enquanto João pretendia concorrer a cargo do Poder Legislativo;
- inelegível, mas a inelegibilidade seria afastada apenas se Maria renunciasse até seis meses antes do término do seu mandato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Inelegível por força da inelegibilidade reflexa: o cônjuge de chefe do Executivo estadual não pode concorrer em âmbito da mesma unidade federativa, conforme art. 14, §7º da CF/88, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. João, que pretende iniciar carreira e não é detentor de mandato, fica atingido.
A inelegibilidade, contudo, é afastada se houver renúncia da governadora ou seu falecimento antes do prazo legal de seis meses anteriores à eleição, tornando possível a candidatura de João.
O divórcio no curso do mandato não afasta a inelegibilidade, segundo a jurisprudência consolidada pela Súmula Vinculante 18, que visa impedir dissoluções simuladas para fraudar a norma.
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