Questão FC578804
Nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Partido Político Alfa elegeu Deputados Federais em oito unidades da federação, somente obtendo votos válidos nessas unidades; o Partido
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
Nas eleições para a Câmara dos Deputados, o Partido Político Alfa elegeu Deputados Federais em oito unidades da federação, somente obtendo votos válidos nessas unidades; o Partido Político Beta elegeu quinze Deputados Federais e recebeu 2% (dois por cento) dos votos válidos; e o Partido Político Sigma elegeu vinte Deputados Federais, por vinte Estados distintos, recebendo 1% (um por cento) dos votos válidos em cada um deles. A luz da sistemática constitucional afeta à cláusula de desempenho dos partidos políticos, e a partir dos dados fornecidos, é correto afirmar, em relação a Alfa, Beta e Sigma, que, observado o eventual preenchimento de outros requisitos constitucionais,
- todos podem preenchê-la.
- apenas o Partido Político Alfa pode preenchê-la.
- apenas o Partido Político Beta pode preenchê-la.
- apenas os Partidos Políticos Alfa e Sigma podem preenchê-la.
- apenas os Partidos Políticos Beta e Sigma podem preenchê-la.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cláusula de desempenho (art. 17, §3º, CF) prevê critérios alternativamente: I) obtenção de 3% dos votos válidos distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; ou II) eleição de pelo menos 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
O Brasil tem 27 unidades federativas, logo um terço = 9 UFs. Assim, para cumprir o inciso II é preciso ter 15 ou mais deputados com distribuição mínima em 9 UFs.
Beta: elegeu 15 Deputados Federais, cumprindo o requisito numérico do inciso II, desde que essa eleição esteja distribuída em pelo menos 9 UFs, conforme exigido constitucionalmente.
Sigma: elegeu 20 Deputados em 20 Estados distintos, atendendo de forma clara ao inciso II, pois supera o mínimo de 15 deputados e a exigência de distribuição em pelo menos 9 UFs.
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