Questão FC578811
Durante uma conversa com o Prefeito do Município Alfa, João, Secretário da municipalidade, externou forte preocupação com o tema afeto à proteção do meio ambiente, em especial em r
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2025
Durante uma conversa com o Prefeito do Município Alfa, João, Secretário da municipalidade, externou forte preocupação com o tema afeto à proteção do meio ambiente, em especial em razão das intensas queimadas que assolaram a cidade.
Considerando as disposições da Constituição Federal, a respeito da proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, assinale a afirmativa correta.
- É uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- É uma competência comum da União e dos Estados, apenas.
- É uma competência privativa dos Municípios.
- É uma competência privativa dos Estados.
- É uma competência privativa da União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal, no Art. 23, VI, estabelece que proteger o meio ambiente e combater a poluição são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Competência comum significa uma atribuição administrativa e material exercida por todos os entes federativos de forma cooperativa. Não se trata de exclusividade de um único nível, mas de um dever compartilhado de cuidado e atuação.
Na prática, isso autoriza o Município a adotar medidas de prevenção, fiscalização e contenção de queimadas, devendo atuar articuladamente com Estado e União para otimizar recursos e evitar sobreposição de esforços.
Assim, a proteção ambiental é responsabilidade conjunta, exigindo ações locais e coordenação interestatal.
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