Questão FC578856
No âmbito do ente federativo Alfa, é identificada a existência de duas sociedades de economia mista e de uma empresa pública que desempenham atividade econômica em sentido estrito.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FGV · 2024
No âmbito do ente federativo Alfa, é identificada a existência de duas sociedades de economia mista e de uma empresa pública que desempenham atividade econômica em sentido estrito. A sociedade de economia mista X recebia recursos do respectivo ente federativo para o pagamento de despesas com pessoal. A sociedade de economia mista Y recebia recursos dessa natureza para o pagamento das despesas de manutenção de bens imóveis. Por fim, a empresa pública Z recebia tais recursos para a aquisição de equipamentos e instalações.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à sujeição, ou não, dos empregados de X, Y e Z ao teto remuneratório constitucional, que
- todos estão sujeitos ao teto.
- apenas os empregados de X estão sujeitos ao teto.
- apenas os empregados de Z estão sujeitos ao teto.
- apenas os empregados de X e Y estão sujeitos ao teto.
- apenas os empregados de Y e Z estão sujeitos ao teto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O art. 37, XI c/c o §9º estabelecem que a regra do teto constitucional alcança as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do ente público para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio.
No caso, a sociedade de economia mista X recebeu verbas especificamente para pagamento de pessoal, razão pela qual seus empregados estão sujeitos ao teto.
A sociedade de economia mista Y recebeu recursos para manutenção de bens imóveis, que se caracteriza como despesa de custeio, portanto seus empregados também entram na sujeição ao teto.
A empresa pública Z recebeu verba para aquisição de equipamentos e instalações, classificação típica de investimento, não abrangida pelo requisito do §9º, motivo pelo qual seus empregados não ficam submetidos ao teto.
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