Assinale a alternativa que corretamente contém o instrumento de intervenção sobre a propriedade privada contemplado na Constituição Federal, através do qual, em prestígio à primazi

Gabarito

A

Comentário do professor

Requisição é o instrumento constitucional pelo qual o Estado, em situação de perigo público iminente ou para atendimento de interesse público relevante, apropria-se temporariamente de bem de propriedade privada para sua utilização imediata.

Trata-se de ato administrativo que não transfere a propriedade, mas apenas autoriza o uso do bem pelo poder público. A medida visa à primazia do interesse público sobre o particular, preservando, contudo, direitos do proprietário.

Se do uso decorrer dano ao bem, há previsão de indenização ulterior ao proprietário. A requisição, por sua natureza, é excepcional e temporal, devendo ser proporcional e necessária ao fim público perseguido.