Questão FC578872
Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios indígenas desejavam realizar a sua lavra. Sobre a refe
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FGV · 2025
Em razão da descoberta de riquezas minerais no âmbito da reserva indígena Alfa, tanto sociedades empresárias como os próprios indígenas desejavam realizar a sua lavra.
Sobre a referida lavra, considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
- Somente pode ser efetivada com autorização do Congresso Nacional.
- Somente pode ser realizada pelas sociedades empresárias se houver autorização dos indígenas.
- Não pode ser realizada enquanto não ocorrer a desafetação das terras indígenas dos fins a que estão vinculadas.
- Pode ser realizada livremente pelos indígenas, pois o acessório, a jazida, segue a sorte do principal, a terra indígena.
- Deve ser realizada pelo detentor de autorização da União, ficando assegurado aos indígenas no mínimo cinquenta por cento dos resultados econômicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A lavra de riquezas minerais em área de reserva indígena só pode ocorrer com autorização do Congresso Nacional, conforme previsão constitucional.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são bens da União (propriedade da União), enquanto os indígenas detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, não do subsolo. Isso desloca a competência sobre minerais para a União.
A Constituição disciplina essa matéria em dispositivos específicos (art. 49, XVI e art. 231, §3º), exigindo autorização do Congresso para pesquisa e lavra em terras indígenas, com prévia oitiva das comunidades afetadas e garantia de participação nos resultados.
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