Questão FC578888
A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2023
A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso
- haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo.
- duas Comissões serão formadas, cada uma representando uma das Casas do Congresso Nacional, escolhidas pelo Presidente das respectivas Casas.
- apenas haverá a formação de comissão se surgir assunto relevante e urgente no período.
- haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, escolhida pelo Presidente do Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo.
- duas Comissões serão formadas, escolhidas pelo Presidente do Congresso Nacional na última sessão ordinária do período legislativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição prevê, em art. 58, §4º, que durante o recesso haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita pelas suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo. Essa previsão garante continuidade mínima das funções parlamentares enquanto o Plenário estiver em recesso.
A composição da comissão deve reproduzir, quanto possível, a proporcionalidade partidária, e suas atribuições são fixadas no Regimento Comum. Na prática, normas regimentais e resoluções internas disciplinam tamanho, suplência e competência.
O mandato da comissão coincide com o período do recesso, de modo que ela só atua enquanto perdurar o recesso para o qual foi constituída.
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