Questão FC578907
Conforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercido
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Conforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercido
- pela Câmara dos Deputados, com auxílio do Ministério da Justiça.
- pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
- pelo Senado Federal, com auxílio da agência nacional de regulação pública.
- pelo Congresso Nacional, com auxílio do Ministério da Justiça.
- pela Presidência da República, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Controle externo das agências reguladoras federais é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.
O Congresso Nacional atua na dimensão política e legislativa, promovendo fiscalização por meio de comissões, audiências públicas, requerimentos de informação, apreciação orçamentária e, quando necessário, comissões parlamentares de inquérito.
O TCU presta o suporte técnico e especializado: realiza auditorias e fiscalizações contábeis, financeiras, orçamentárias e de gestão, emitindo relatórios, pareceres e determinações que subsidiem a atuação do Legislativo.
A combinação assegura responsabilização política e verificação técnica das atividades das agências, garantindo transparência e legalidade na atuação estatal.
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