Questão FC578921
A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
VUNESP · 2024
A respeito do Conselho da República, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
- É órgão superior deliberativo vinculado ao Presidente da República e composto por 12 membros.
- Quando constar da pauta da reunião qualquer questão relacionada a algum Ministério, o Presidente da República deverá convocar o Ministro do Estado respectivo para participar da reunião.
- Entre os seus integrantes natos estão os Ministros da Justiça, da Defesa e do Planejamento.
- Compete ao Senado Federal eleger dois cidadãos brasileiros natos para compor o Conselho da República, os quais terão mandato de três anos, vedada a recondução.
- Uma das competências do Conselho da República é estudar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa apresenta a regra constitucional de forma precisa: compete ao Senado Federal eleger dois cidadãos brasileiros natos para integrar o Conselho da República, com mandato de três anos e vedada a recondução.
O fundamento está na CF/88, especialmente no art. 89, VII (disponibilizando seis cidadãos natos para compor o Conselho, com requisitos de idade) e na competência privativa do Senado prevista no art. 52, XIV para eleger seus representantes.
Esses membros, juntamente com os demais integrantes, têm função consultiva ao Presidente da República em matérias graves, como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, contribuindo para decisões que afetam a estabilidade institucional.
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