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Questão FC578948

Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegu

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FGV · 2022

Em razão das rigorosas chuvas que assolaram dado Estado brasileiro, os serviços públicos foram seriamente comprometidos, e a capacidade das estruturas estatais de poder para assegurar a paz social foi sensivelmente afetada, daí decorrendo uma grave onda de crimes contra a propriedade, com o crescimento generalizado da violência. Em razão da gravidade da situação, cogitou-se da possibilidade de ser decretado o estado de defesa ou o estado de sítio no Estado Alfa.

À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

  1. apenas o estado de defesa poderia ser decretado, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período, não o estado de sítio, o que seria feito pelo presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;
  2. apenas o estado de defesa poderia ser decretado, pelo prazo inicial máximo de sessenta dias, não o estado de sítio, já que este tem caráter subsidiário em relação àquele, o que seria feito pelo presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;
  3. tanto o estado de defesa como o estado de sítio poderiam ser decretados, pelo prazo máximo de sessenta dias, distinguindo-se em relação às restrições que podem ser impostas, o que seria feito pelo presidente da República, com posterior apreciação do Congresso Nacional;
  4. tanto o estado de defesa como o estado de sítio poderiam ser decretados, pelo prazo máximo de trinta dias, prorrogável por igual período, distinguindo-se em relação às restrições que podem ser impostas, o que seria feito pelo presidente da República, após prévia autorização do Congresso Nacional;
  5. apenas o estado de sítio poderia ser decretado, pelo prazo máximo de sessenta dias, pelo presidente da República, após prévia autorização do Congresso Nacional, considerando que, apesar de os eventos terem se originado de calamidade de grandes proporções da natureza, a onda de crimes gerou grave comoção institucional e social.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa é correta porque a situação narrada configura ameaça à ordem pública em razão de calamidade, hipótese prevista para a decretação do Estado de Defesa pela Constituição (art. 136).

O Presidente da República pode decretá-lo, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, visando preservar ou restabelecer localmente a ordem pública ou a paz social.

Quanto ao prazo, o Estado de Defesa não poderá exceder 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Decretado, o ato deve ser submetido pelo Presidente, em 24 horas, ao Congresso Nacional para apreciação por maioria absoluta. O estado de sítio tem natureza subsidiária, sendo admitido se o Estado de Defesa se revelar insuficiente.

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