Questão FC578949
A Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2024
A Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:
- unidade, anualidade, equivalência, transparência e cooperação.
- universalidade, complexidade, equivalência, justiça social e economicidade.
- simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
- equivalência, justiça social, singularidade, capacidade e cooperação.
- singularidade, equivalência, justiça tributária, anualidade e economicidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa apresenta os princípios expressos no art. 145, §3º, da Constituição: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
Simplicidade: exige normas e procedimentos que facilitem o cumprimento das obrigações, reduzam burocracia e tornem o sistema mais inteligível ao contribuinte.
Transparência: impõe divulgação clara de regras, alíquotas e arrecadação, garantindo previsibilidade e controle social sobre a tributação.
Justiça tributária: orienta a distribuição equitativa da carga, considerando a capacidade contributiva e evitando discriminações indevidas.
Cooperação: pressupõe atuação integrada entre órgãos fazendários e entre Fisco e contribuintes, com intercâmbio de informações e procedimentos colaborativos.
Defesa do meio ambiente: autoriza políticas tributárias que incentivem a proteção ambiental e internalizem custos ecológicos nas escolhas econômicas.
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