Questão FC578965
Considerando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efetivos sobre o tema regulados pela Carta Magna.
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Considerando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efetivos sobre o tema regulados pela Carta Magna.
- A ordem econômica, fundada na função social da propriedade, adota sistema intervencionista do Estado para a busca no cumprimento da igualdade social.
- A ordem econômica, fundada na livre iniciativa, impede a intervenção normativa do Estado para regular a atividade econômica.
- A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano, pauta-se pela redução das desigualdades sociais e pela busca do pleno emprego.
- A ordem econômica tem como parâmetro proteger empresas nacionais e busca dar tratamento diferenciado a estas em detrimento de empresas estrangeiras instaladas no País, mas com sede no exterior.
- A ordem econômica assegura a propriedade privada, independentemente de seu uso, quando seu titular for empresa nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está em conformidade com o art. 170 da Constituição Federal, que disciplina os princípios da ordem econômica e dá caráter social à economia.
Ao afirmar a importância da valorização do trabalho humano, o Texto Constitucional coloca o trabalho como fator central da atividade econômica, protegendo a dignidade do trabalhador por meio de direitos, condições justas e políticas de proteção social.
A ênfase na redução das desigualdades sociais indica que a regulação econômica deve promover justiça distributiva, mediante instrumentos como tributação, políticas sociais e regulação do mercado para inclusão.
A busca do pleno emprego traduz a obrigação do Estado de estimular a geração de trabalho por políticas públicas e medidas econômicas que reduzam o desemprego e ampliem oportunidades, orientando a interpretação das normas econômicas.
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