Questão FC578969
Em relação à ordem econômica prevista na Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corre
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2022
Em relação à ordem econômica prevista na Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) São princípios da ordem econômica a propriedade privada e a defesa do consumidor.
( ) É vedada a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, e só será permitida unicamente quando necessária aos imperativos da segurança nacional.
( ) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
- V – F – V – F.
- V – V – F – F.
- V – F – F – V.
- V – V – V – F.
- F – F – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V – F – V – F está correta porque cada afirmação se relaciona diretamente com dispositivos constitucionais sobre a ordem econômica.
A primeira é verdadeira: o art. 170 da CF elenca os princípios da ordem econômica, entre os quais se destacam a propriedade privada e a defesa do consumidor, integrando o núcleo de valores que orientam a atividade econômica.
A segunda é falsa: o art. 173 permite a exploração direta pelo Estado em duas hipóteses, não apenas em uma, sendo elas os imperativos da segurança nacional e o relevante interesse coletivo, conforme lei.
A terceira é verdadeira: o parágrafo único do art. 170 assegura o livre exercício de atividade econômica, independentemente de autorização, salvo os casos previstos em lei.
A quarta é falsa: o §2º do art. 173 proíbe que empresas públicas e sociedades de economia mista gozem de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
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