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Questão FC578971

Veridiana é mãe solteira e mora com seus três filhos menores de idade, há mais de cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição de terceiros, numa pequena casa, que ela mesma co

Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)

VUNESP · 2024

Veridiana é mãe solteira e mora com seus três filhos menores de idade, há mais de cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição de terceiros, numa pequena casa, que ela mesma construiu, de apenas 15 metros quadrados, mas cujo terreno onde ela está edificada não é de sua propriedade. Veridiana tem o domínio, porém, de um lote de terreno, em área rural, mas que fica muito afastado de sua residência, o que inviabiliza a sua moradia. Segundo o que dispõe a Constituição Federal, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Veridiana

  1. tem o direito de adquirir o domínio do imóvel onde reside, desde que o terreno onde a casa está construída seja menor do que duzentos e cinquenta metros quadrados.
  2. não tem o direito de adquirir o domínio da casa onde reside, independentemente do tamanho do terreno onde a sua residência está edificada.
  3. tem o direito de adquirir o domínio da casa onde reside, desde que o terreno onde ela está construída seja menor do que cento e cinquenta metros quadrados.
  4. não tem o direito de adquirir o domínio da casa onde reside, salvo por usucapião e se o imóvel onde está edificada a sua casa for de propriedade do Município.
  5. tem o direito de adquirir o domínio da casa onde reside, independentemente do tamanho do terreno onde a sua residência está edificada.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa B está correta porque a Constituição prevê a usucapião especial urbana (art. 183 da CF): é necessário posse contínua e sem oposição por cinco anos, em área urbana de até 250 m², para moradia da família, e, fundamentalmente, que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

No caso, embora a casa tenha apenas 15 m² e os requisitos temporais e de área estejam atendidos, Veridiana detém o domínio de um lote rural. Esse fato a torna proprietária de outro imóvel, o que afasta o direito à usucapião especial urbana, mesmo que o terreno rural seja distante e impróprio para moradia.

Portanto, ela não pode adquirir o domínio da casa por meio dessa modalidade constitucional.

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