Questão FC578975
Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m2 e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecend
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Considere que José é proprietário de um imóvel urbano de 50 m2 e há cinco anos ininterruptos possui como seu, sem oposição, área de terra de 50 hectares em zona rural, estabelecendo nela sua moradia e a utilizando para trabalhar, por meio da plantação de milho. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- para adquirir a propriedade do imóvel rural, José precisa comprovar que ele se enquadra no tamanho do módulo rural estabelecido no Plano Diretor do município.
- José não poderá adquirir a propriedade do imóvel rural, pois a área é superior ao previsto no texto da Constituição.
- já que José não tem outro imóvel rural e como tornou a terra produtiva, fazendo nela sua moradia, atendeu todos os requisitos estabelecidos e poderá adquirir a propriedade.
- como José utiliza a propriedade para plantar monocultura, tal fato impede que a função social seja cumprida, e, por isso, ele não poderá adquirir a propriedade da terra.
- já que José é proprietário de um imóvel urbano, ainda que de tamanho inferior a 250 m2, isso impede que ele adquira a propriedade da área rural.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição prevê direitos distintos para usucapião urbana e rural, condicionados à situação patrimonial do possuidor.
Art. 183 assegura usucapião urbano de até 250 m² com posse de 5 anos, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Assim, a existência de um imóvel urbano em nome de José o impede de usar esse dispositivo.
Art. 191 trata da aquisição de até 50 hectares em zona rural, também exigindo que o possuidor não seja proprietário de imóvel rural ou urbano. Logo, a propriedade urbana prévia exclui José desse benefício constitucional.
Portanto, apesar da posse mansa e pro labore por 5 anos, a titularidade do imóvel urbano obsta a aquisição da área rural pelos dispositivos constitucionais citados.
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