Questão FC578979
Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Sobre a ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- O ensino será ministrado com o intuito de garantir o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
- É requisito para a percepção dos benefícios previdenciários e para a assistência social a efetiva contribuição para a manutenção do sistema.
- O tombamento de bens imateriais não é admitido como uma das formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
- Integram a seguridade social a saúde, a educação, a previdência e a assistência social.
- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A frase refletida no gabarito expressa um princípio constitucional previsto no Art. 206, IX da Constituição de 1988: o ensino deve assegurar o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Isso significa que a ordem constitucional impõe ao Estado e à sociedade políticas públicas que garantam acesso, permanência e oportunidades educativas em todas as etapas da vida, incluindo educação básica, formação técnica, ensino superior e educação de jovens e adultos.
Na prática, o dispositivo orienta elaboração de leis, programas e investimentos que promovam continuidade formativa, flexibilidade curricular, reconhecimento de aprendizagem prévia e ações voltadas à inclusão e à qualificação permanente dos cidadãos.
Trata-se, portanto, de um parâmetro normativo que vincula a atuação estatal na organização e financiamento da educação.
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