Questão FC579002
Após ampla mobilização dos indígenas da Tribo Alfa, foram iniciadas medidas, no âmbito do órgão estatal competente, visando à identificação e à delimitação de uma terra que defendi
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Após ampla mobilização dos indígenas da Tribo Alfa, foram iniciadas medidas, no âmbito do órgão estatal competente, visando à identificação e à delimitação de uma terra que defendiam ser tradicionalmente ocupada por Alfa. Esse processo seria ultimado com a regularização fundiária, permitindo, inclusive, a retirada das pessoas que indevidamente ocupam a área.
A respeito dessa primeira etapa, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
- Será realizada a demarcação física, de caráter temporário, conforme estudo preliminar realizado por ambientalistas e historiadores.
- Será assegurado a todos os interessados na área a possibilidade do contraditório, apresentando razões instruídas com todas as provas pertinentes.
- O processo será conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que irá, ou não, emitir a portaria declaratória de que a terra pertence a Alfa.
- Serão realizadas avaliações preliminares de caráter sigiloso, que irão subsidiar o parecer inicial, favorável ou desfavorável à declaração de que a terra pertence a Alfa;
- A Fundação Nacional dos Povos Indígenas conduzirá uma investigação de caráter inquisitorial, promovida por equipe técnica multidisciplinar, que irá subsidiar o seu relatório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que, na fase de identificação da terra indígena, será garantida a todos os interessados a possibilidade do contraditório, com apresentação de razões acompanhadas de todas as provas pertinentes. Isso significa que o procedimento administrativo não é sigiloso nem inquisitivo: terceiros podem opinar e produzir elementos para influir na decisão.
O fundamento normativo encontra-se no Decreto n. 1.775/1996, que prevê a participação do grupo indígena e faculta aos entes públicos e demais interessados manifestarem-se no prazo legal, apresentando documentos e provas como títulos, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas.
Na prática, essa garantia reforça a transparência e a legitimidade do resultado administrativo, permitindo a contestação técnica e documental antes da decisão final.
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