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Questão FC579133

Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha limítrofe das propriedades de ambos. Por tal razão, Pedro

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional

FGV · 2024

Pedro, Prefeito do Município Sigma, teve uma dura discussão com João, seu vizinho, em razão de uma árvore situada na linha limítrofe das propriedades de ambos. Por tal razão, Pedro desferiu disparos de arma de fogo que foram a causa eficiente de sua morte. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

  1. a competência do Tribunal do Júri, por consubstanciar direito fundamental da pessoa humana, deve sempre preponderar sobre a competência do Tribunal de Justiça, logo, Pedro deve ser julgado por aquele órgão.
  2. na situação descrita na narrativa, a competência do Tribunal do Júri prepondera sobre a competência do Tribunal de Justiça, logo, Pedro deve ser julgado por aquele órgão.
  3. na situação descrita na narrativa, a competência do Tribunal de Justiça prepondera sobre a competência do Tribunal do Júri, logo, Pedro deve ser julgado por aquele órgão.
  4. cabe ao Tribunal de Justiça, órgão de maior hierarquia, decidir se Pedro deve ser processado e julgado perante o Tribunal de Justiça ou perante o Tribunal do Júri.
  5. como a competência do Tribunal de Justiça sempre prepondera sobre a do Tribunal do Júri, Pedro deve ser processado e julgado perante aquele órgão.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese narrada, prevalece a competência do Tribunal do Júri porque está em jogo um crime doloso contra a vida, cuja competência é constitucionalmente garantida (art. 5º, XXXVIII, al. d).

Embora o cargo de Prefeito tenha previsão de julgamento perante o Tribunal de Justiça (art. 29, X), essa prerrogativa de foro aplica‑se somente aos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções ou aos crimes de responsabilidade.

No caso, o homicídio decorreu de desavença de vizinhança, ato de natureza pessoal e alheio às funções do Prefeito. Assim, não estando o fato vinculado ao exercício do cargo, impõe‑se a competência do Tribunal do Júri, que deve julgar Pedro.

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