Questão FC579244
Maciel é chefe de cozinha e dono de uma empresa que oferece serviços de buffet em festas. Mariana contratou os serviços da empresa de Maciel para o aniversário de seu marido. Um do
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
VUNESP · 2023
Maciel é chefe de cozinha e dono de uma empresa que oferece serviços de buffet em festas. Mariana contratou os serviços da empresa de Maciel para o aniversário de seu marido. Um dos convidados, Sr. Otávio, ao comer o prato de macarrão servido no momento da festa, engasgou- se e ao tossir expeliu um parafuso. Ao remexerem no prato que ele estava comendo, foram encontrados mais 10 parafusos. Por sorte não houve prejuízos maiores ao Sr. Otávio. Diante desse cenário, é correto afirmar que
- a relação de consumo se dá apenas entre a empresa de Maciel e Mariana, não atingindo Otávio.
- Otávio deverá ser considerado consumidor por equiparação, mesmo não sendo o contratante da empresa de Maciel.
- a relação descrita no enunciado é regida exclusivamente pelas leis civis.
- como não houve prejuízos maiores à Otávio, não se aplicarão ao caso as leis consumeristas.
- embora a empresa de Maciel se enquadre no conceito de fornecedor, Otávio não poderá ser considerado consumidor, o que afasta a aplicação do Código de Defesa do consumidor dos fatos descritos
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Gabarito
B
Comentário do professor
Otávio deve ser tratado como consumidor por equiparação porque, ao sofrer prejuízo causado pelo alimento servido, ele foi vítima do evento de consumo e utilizou o produto como destinatário final.
O Código de Defesa do Consumidor conceitua consumidor e, especificamente, dispõe que “equiparam‑se aos consumidores todas as vítimas do evento” (art. 17), cobrindo aqueles que não contrataram diretamente o fornecedor, mas sofreram dano em razão do produto ou serviço.
Trata‑se de hipótese de fato do produto/serviço, que autoriza a aplicação das normas consumeristas e a responsabilização objetiva do fornecedor pelo ocorrido, assegurando ao prejudicado as medidas reparatórias cabíveis.
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