Questão FC579248
Maria presenteou José com um sapato da Marca X adquirido na loja de departamentos Y. José, ao usar o sapato, sentiu uma enorme dor no pé direito e ao descalçá-lo verificou que havi
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
VUNESP · 2024
Maria presenteou José com um sapato da Marca X adquirido na loja de departamentos Y. José, ao usar o sapato, sentiu uma enorme dor no pé direito e ao descalçá-lo verificou que havia uma agulha presa à linha da costura do sapato. Uma evidente falha na fabricação que lhe causou uma perfuração profunda no pé, dando ensejo a um sangramento, obrigando-o a ir a um hospital. Local em que teve que se submeter a uma sutura no machucado causado pela falha do produto.
Nesse caso, é correto afirmar que
- José não é considerado consumidor, pois não comprou diretamente o sapato, sendo que poderá reclamar de eventuais direitos a partir dos ditames do Código Civil.
- a responsabilidade a ser apurada pelo evento descrito fundamenta-se no vício do produto.
- prescreve em cinco anos a pretensão à reparação dos danos causados pelo acidente de consumo, iniciando- se a contagem a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
- tanto a marca X, quanto a loja de departamentos Y, deverão ser responsabilizadas solidariamente pelos prejuízos a José.
- apenas a loja de departamentos será responsabilizada pelos defeitos do sapato, por ser a fornecedora imediata do produto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Prescreve em cinco anos, conforme o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor: a pretensão à reparação pelos danos decorrentes de fato do produto ou do serviço extingue‑se em cinco anos.
A contagem do prazo inicia a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, ou seja, do momento em que a vítima tem ciência do ferimento e identifica quem é o responsável pelo produto defeituoso.
Trata‑se de caso de fato do produto (lesão causada pelo sapato), cuja responsabilização é de natureza objetiva em face do fabricante ou produtor identificado, permitindo ao prejudicado buscar indenização pelos prejuízos materiais e morais dentro do prazo legal.
Logo, a alternativa está correta ao fixar o quinquênio prescricional e o marco inicial conforme o art. 27 do CDC.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em