Questão FC579265
Sandra ajuizou ação indenizatória em face do Banco X. Alega que, grávida, teve que esperar na fila por duas horas, em pé, para consultar seu extrato. Na sentença, o juízo condenou
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
FGV · 2023
Sandra ajuizou ação indenizatória em face do Banco X. Alega que, grávida, teve que esperar na fila por duas horas, em pé, para consultar seu extrato.
Na sentença, o juízo condenou o réu ao pagamento de dez mil reais, sob o fundamento de que essa prática é reiterada nas instituições financeiras e leva à queda da qualidade de vida dos consumidores de uma maneira geral, o que significa um rebaixamento do patrimônio moral da sociedade.
Nesse caso, à luz da qualificação delineada pelo magistrado, verificou-se condenação:
- em danos sociais, corretamente revertida em favor da vítima;
- em danos coletivos, corretamente revertida em favor da vítima;
- em danos morais pelo desvio produtivo, corretamente revertida em favor da vítima;
- em danos coletivos, que deveria ser revertida em favor de um fundo de proteção ao consumidor;
- em danos sociais, que deveria ser revertida em favor de um fundo de proteção ao consumidor.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os danos sociais são lesões que atingem a coletividade, traduzindo‑se em rebaixamento do patrimônio moral ou em diminuição da qualidade de vida de um grupo de pessoas.
No caso narrado, o juiz ressaltou a prática reiterada do banco e o prejuízo aos consumidores em geral, enquadrando o ilícito como relevante ao plano coletivo, não apenas individual.
Trata‑se de tutela de caráter punitivo e dissuasório, voltada à proteção de interesses difusos e à restauração das condições sociais afetadas.
Por essa razão, a indenização não deve ser paga diretamente à autora, mas sim destinada à coletividade, normalmente por meio de um fundo de proteção ao consumidor, conforme a natureza dos danos sociais.
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