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Questão FC579270

A porta principal de um determinado supermercado veio a cair sobre as costas de Bento Santiago, quando ele esperava sua esposa que fazia compras no interior do estabelecimento. Em

Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor

FGV · 2022

A porta principal de um determinado supermercado veio a cair sobre as costas de Bento Santiago, quando ele esperava sua esposa que fazia compras no interior do estabelecimento. Em razão do acidente, Bento sofreu traumatismo lombar, necessitando de tratamento médico e de medicamentos.

 

Diante da situação narrada, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a afirmativa correta.

  1. A responsabilidade civil do supermercado é subjetiva, pois não se aplica o Código de Defesa do Consumidor em virtude da inexistência de relação consumerista entre a vítima e o estabelecimento empresarial.
  2. Bento Santiago deve ser considerado como consumidor por equiparação, aplicando-se a responsabilidade civil objetiva do supermercado por fato do serviço.
  3. Apenas a esposa de Bento deve ser considerada como consumidora e, assim, inexiste responsabilidade civil do supermercado devido ao fortuito externo.
  4. A responsabilidade civil do supermercado deve ser considerada como subjetiva, por ser a vítima consumidora por equiparação.
  5. Como se trata de vício no serviço, a responsabilidade civil do supermercado deve ser considerada como objetiva, contudo deverá Bento demonstrar sua condição de consumidor.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Bento deve ser considerado consumidor por equiparação porque, embora não fosse cliente interno, sofreu lesão decorrente de um serviço vinculado ao estabelecimento (porta do supermercado). Jurisprudência e a interpretação do CDC reconhecem terceiros atingidos por defeitos de produtos ou serviços como consumidores equiparados.

Incide, portanto, a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo fato do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, a reparação independe da demonstração de culpa do supermercado.

Compete ao fornecedor demonstrar excludentes de responsabilidade, como caso fortuito ou força maior. Bento, portanto, tem direito à indenização pelos danos materiais e morais decorrentes do acidente, inclusive despesas médicas e medicamentos.

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