Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja vista sua elaboração influenc

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Constituição Federal de 1934 marcou a primeira vez em que o Brasil elevou os direitos trabalhistas ao plano constitucional, incorporando a lógica do constitutionalismo social que ganhava força após a Primeira Guerra Mundial.

Influenciada por modelos europeus, pela Organização Internacional do Trabalho e por princípios da tradição constitucional americana, a carta de 1934 consagrou proteção ao trabalho, reconhecimento da organização sindical e possibilidade de intervenção estatal nas relações laborais.

Essa constitucionalização abriu caminho para a consolidação posterior do Direito do Trabalho no país, servindo de base para normas infraconstitucionais e para a ampliação de garantias sociais nas constituições seguintes.