Questão FC579279
Sobre fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Fontes do Direito Individual do Trabalho
VUNESP · 2024
Sobre fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- A analogia, o costume, a equidade e os princípios gerais do direito são indicados pelo legislador como procedimentos ou métodos de integração das normas jurídicas trabalhistas.
- Na aplicação do direito trabalhista vige o princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva, por meio do qual o juiz poderá se valer de uma norma legal mais benéfica ao trabalhador ainda que exista diploma normativo coletivo tratando do assunto.
- Prepondera no direito trabalhista a aplicação irrestrita do princípio protetivo, através do qual a norma mais benéfica ao trabalhador sempre deve prevalecer.
- A teoria da acumulação mitigada estabelece que não é possível simplesmente eleger as normas mais benéficas de cada fonte de regulamentação, devendo aplicar-se o instrumento normativo coletivo mais benéfico como um todo, sem fracionamentos.
- As leis, decretos e costumes são classificados como fontes heterônomas do direito do trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: o legislador indica como métodos de integração das normas trabalhistas a analogia, o costume, a equidade e os princípios gerais do direito.
Esses procedimentos atuam quando faltam disposições legais ou clausulas contratuais: a analogia permite aplicar norma de caso semelhante; o costume incorpora práticas reiteradas do mundo do trabalho como fonte supletiva; a equidade autoriza decisões orientadas pela justiça material nos casos omissos; e os princípios gerais oferecem critérios orientadores para interpretação e solução de conflitos.
Essa previsão consta expressamente na legislação trabalhista (art. 8º da CLT), visando preencher lacunas e assegurar a aplicação coerente e protetiva do Direito do Trabalho.
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