Questão FC579280
O conjunto de fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do Direito, bem como a maneira pela qual esse Direito se revela socialmente são conceitos doutrinários de
Fontes do Direito Individual do Trabalho
VUNESP · 2024
O conjunto de fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do Direito, bem como a maneira pela qual esse Direito se revela socialmente são conceitos doutrinários de fontes do Direito. O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que se caracteriza por admitir uma pluralidade de fontes de normas jurídicas. Sobre esse assunto, observando a classificação doutrinária, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fonte autônoma do Direito do Trabalho.
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Constituição Federal.
- Sentença Normativa.
- Acordo Coletivo.
- Orientações Jurisprudenciais do TST.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Acordo Coletivo é exemplo clássico de fonte formal autônoma do Direito do Trabalho porque resulta da própria vontade dos interessados: empregador e sindicato dos trabalhadores negociam e produzem normas que disciplinam condições de trabalho.
Trata-se de manifestação direta da autocomposição, com efeitos normativos para as partes envolvidas, refletindo a democratização das relações laborais. Sua autonomia decorre do papel ativo dos sujeitos profissionais na elaboração das regras, não sendo imposta por órgão estatal.
Embora deva respeitar limites legais e princípios constitucionais, o acordo coletivo tem capacidade regulatória imediata sobre jornadas, remuneração e outros termos pactuados, compondo, assim, uma fonte legítima e dinâmica do Direito do Trabalho.
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