O contrato de emprego tem requisitos próprios que o caracterizam e o distinguem de outras modalidades contratuais. Das opções a seguir, indique aquela que contém um requisito desne

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa aponta dois elementos: não eventualidade e exclusividade. Pelo art. 3º da CLT, a não eventualidade (habitualidade) é requisito do vínculo: exige-se que a prestação de serviço tenha caráter de permanência ou repetição, indicando continuidade na atividade do tomador.

Por outro lado, a exclusividade não é requisito essencial do contrato de emprego. A jurisprudência e a doutrina admitem que o empregado preste serviços a mais de um empregador, desde que as jornadas sejam compatíveis e não haja conflito com a subordinação.

Portanto, para reconhecimento judicial do vínculo, basta a combinação de elementos como pessoalidade, subordinação, ônus salarial e não eventualidade; a exclusividade pode existir contratualmente, mas é elemento dispensável.