Questão FC579291
Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Contrato de Trabalho
Instituto AOCP · 2022
Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
- Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
- O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias.
- Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está equivocada porque substitui o prazo legal. A CLT, no art. 452, dispõe que se um contrato sucede a outro contrato por prazo determinado dentro de 6 (seis) meses, esse novo contrato será considerado de prazo indeterminado.
Excetua‑se a regra quando a expiração do contrato anterior tiver decorrido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos, situações que justificam a temporariedade.
O objetivo da norma é coibir fraudes por sucessão de contratos certos para burlar direitos trabalhistas. Na prática, a conversão em contrato por prazo indeterminado faz surgir todos os efeitos e garantias próprios dessa modalidade, com repercussões nas verbas e na estabilidade do vínculo.
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