Questão FC579293
Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2024
Sobre o contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Será celebrado de forma verbal ou por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor-hora do salário- -mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.
- A prestação de serviços, sem subordinação, é contínua e ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
- O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência. Recebida a convocação, o empregado terá o mesmo prazo para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
- A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
- O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
No contrato de trabalho intermitente, o período de inatividade caracteriza-se por intervalos em que o trabalhador não está prestando serviços nem aguardando ordens imediatas do empregador. Nessa fase, não será considerado tempo à disposição do empregador, ou seja, não gera obrigação de pagamento ou de exclusividade.
O dispositivo legal que consagra essa regra é o Art. 452‑A, §5 da CLT. Do ponto de vista prático, enquanto estiver inativo o empregado pode prestar serviços a outros contratantes, inclusive em atividade similar, sem que isso descaracterize o vínculo intermitente.
Assim, cláusulas que imponham exclusividade durante a inatividade são incompatíveis com a natureza do contrato e podem ser afastadas, garantindo ao trabalhador maior liberdade para aceitar convocações de terceiros.
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