Questão FC579297
Configura situação de suspensão do contrato de trabalho a ausência do empregado
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2024
Configura situação de suspensão do contrato de trabalho a ausência do empregado
- por um período de 2 (dois) meses para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador nos termos da CLT.
- por até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
- por até 2 (dois) dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.
- pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo.
- por até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta para a hipótese prevista no Art. 476-A da CLT, que autoriza a suspensão do contrato de trabalho para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
O dispositivo prevê período de 2 a 5 meses, portanto a ausência de 2 meses está contemplada. Durante a suspensão há cessação da prestação de serviços e, em regra, ausência de remuneração.
É exigida previsão em convenção ou acordo coletivo e a aquiescência formal do empregado. O empregador pode conceder ajuda compensatória, que não tem natureza salarial.
Há limitação temporal: não pode ocorrer mais de uma vez no período de 16 meses, e a prorrogação depende de negociação coletiva e eventual pagamento de bolsa pelo empregador.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em