Questão FC579299
Cleuza trabalha numa empresa gráfica localizada em Santa Rosa/Niterói há sete anos e em 2023 foi vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro. A situação foi de taman
Contrato de Trabalho
FGV · 2023
Cleuza trabalha numa empresa gráfica localizada em Santa Rosa/Niterói há sete anos e em 2023 foi vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro. A situação foi de tamanha gravidade, com promessa de nova violência, que o juiz competente determinou o afastamento de Cleuza do trabalho por quatro meses, com manutenção do vínculo trabalhista, para que ela se distanciasse do local em que tinha a sua rotina diária e fosse para outro Município, visando a preservação da sua integridade física.
Diante do quadro apresentado, é correto afirmar que:
- o juiz não tem o poder para determinar isso, sendo caso de abuso de autoridade;
- o juiz está correto, e o contrato de trabalho de Cleuza ficará suspenso;
- o empregador, de acordo com a Lei, terá de pagar 50% da remuneração no período de afastamento;
- o contrato de Cleuza será juridicamente interrompido;
- a determinação judicial importará na extinção do contrato de trabalho de Cleuza.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O juiz agiu corretamente: a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) autoriza o afastamento do local de trabalho com a manutenção do vínculo e a suspensão do contrato por até seis meses para proteger a integridade da mulher (art. 9º, §2º, II).
Na prática isso significa que a empregada fica sem prestação de trabalho e, em regra, sem remuneração durante o período determinado, mas o contrato permanece vigente.
Doutrina e jurisprudência tratam, comumente, esse afastamento como licença não remunerada, salvo previsão em norma coletiva ou acordo que imponha pagamento pelo empregador, caso em que o período será computado como tempo de serviço. Há também debates sobre encaminhamento previdenciário conforme cada caso concreto.
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