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Questão FC579301

Assinale a alternativa que cita um exemplo de interrupção do contrato de trabalho.

Contrato de Trabalho

VUNESP · 2023

Assinale a alternativa que cita um exemplo de interrupção do contrato de trabalho.

  1. Licença remunerada.
  2. Período de suspensão disciplinar.
  3. Participação pacífica em greve.
  4. Afastamento do empregado em casos de prisão.
  5. Eleição para cargo de direção sindical.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Licença remunerada é exemplo clássico de interrupção do contrato de trabalho porque o empregado ausenta-se do serviço, mas continua a receber sua remuneração e os efeitos contratuais permanecem. Durante o período há manutenção de direitos como férias, 13º salário e registro do tempo de serviço.

Em termos práticos, considera-se interrupção quando a ausência é concedida com manutenção da remuneração, de modo que não ocorra desconto salarial. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê hipóteses em que a falta não será considerada falta ao serviço quando houver justificativa da empresa ou previsão legal, consolidando o efeito de interrupção.

Portanto, a licença remunerada garante a continuidade do contrato e a computação do tempo para todos os fins trabalhistas.

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