Questão FC579301
Assinale a alternativa que cita um exemplo de interrupção do contrato de trabalho.
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que cita um exemplo de interrupção do contrato de trabalho.
- Licença remunerada.
- Período de suspensão disciplinar.
- Participação pacífica em greve.
- Afastamento do empregado em casos de prisão.
- Eleição para cargo de direção sindical.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Licença remunerada é exemplo clássico de interrupção do contrato de trabalho porque o empregado ausenta-se do serviço, mas continua a receber sua remuneração e os efeitos contratuais permanecem. Durante o período há manutenção de direitos como férias, 13º salário e registro do tempo de serviço.
Em termos práticos, considera-se interrupção quando a ausência é concedida com manutenção da remuneração, de modo que não ocorra desconto salarial. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê hipóteses em que a falta não será considerada falta ao serviço quando houver justificativa da empresa ou previsão legal, consolidando o efeito de interrupção.
Portanto, a licença remunerada garante a continuidade do contrato e a computação do tempo para todos os fins trabalhistas.
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