Questão FC579315
Numa sociedade empresária de grande porte do segmento de borracha instalada em Abreu e Lima, várias situações aconteceram com seus empregados, exigindo muito trabalho e habilidade
Contrato de Trabalho
FGV · 2025
Numa sociedade empresária de grande porte do segmento de borracha instalada em Abreu e Lima, várias situações aconteceram com seus empregados, exigindo muito trabalho e habilidade do setor de Recursos Humanos.
De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla uma situação que gerará necessariamente a extinção do contrato de trabalho.
- A empregada Joelma, que foi aposentada por incapacidade permanente.
- O empregado Severino, que tem contrato de experiência, cujo termo final foi alcançado.
- Se a empresa tiver a recuperação judicial deferida.
- O empregado Tiago, que realizou distrato.
- A empregada Nise, que conseguiu a aposentadoria programada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O distrato é a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, nos termos do art. 484‑A da CLT.
Uma vez celebrado o distrato, o contrato fica necessariamente extinto, pois há manifestação recíproca de vontade em pôr fim à relação laboral.
Quanto às consequências, o próprio art. 484‑A prevê as verbas devidas: o aviso prévio indenizado e a indenização sobre o saldo do FGTS serão pagos por metade, enquanto as demais verbas trabalhistas são pagas na integralidade.
É requisito que o acordo seja livre e respeite formalidades legais, sob pena de nulidade se houver coação ou vício de consentimento.
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