Questão FC579316
Camila fez acordo com seu empregador para a extinção de seu contrato de trabalho. Nos termos da CLT, é correto afirmar que Camila
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2025
Camila fez acordo com seu empregador para a extinção de seu contrato de trabalho. Nos termos da CLT, é correto afirmar que Camila
- terá direito à metade do aviso prévio, se trabalhado.
- não terá direito a receber a indenização do aviso prévio.
- terá direito ao seguro-desemprego, mas não poderá movimentar a conta do FGTS.
- terá direito à metade das verbas trabalhistas e à integralidade do aviso prévio.
- não terá direito ao seguro-desemprego, mas poderá movimentar a conta do FGTS.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Pela CLT, art. 484‑A, a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador cria um regime próprio de desligamento.
Não terá direito ao seguro‑desemprego. O benefício destina‑se ao trabalhador em situação de desemprego involuntário e o §2 do art. 484‑A expressamente veda o ingresso no Programa de Seguro‑Desemprego quando a quebra do contrato ocorre por acordo entre as partes.
Podrá movimentar a conta do FGTS. O §1 do mesmo artigo autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS, porém com limitação: o saque está permitido até 80% do saldo dos depósitos, conforme previsto na lei.
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