Questão FC579319
Casemiro e Jocélia são terceirizados do setor de limpeza e atuam em uma escola Municipal localizada em Vila Velha. O empregador de ambos perdeu a licitação e será substituído por o
Contrato de Trabalho
FGV · 2024
Casemiro e Jocélia são terceirizados do setor de limpeza e atuam em uma escola Municipal localizada em Vila Velha. O empregador de ambos perdeu a licitação e será substituído por outro prestador de serviço. Desejosos de permanecer na escola como empregados do novo prestador, Casemiro e Jocélia acertaram com o antigo patrão a extinção dos seus contratos por acordo (art. 484-A da CLT). Casemiro recebeu aviso prévio indenizado e Jocélia, trabalhado.
Diante dos fatos, marque a alternativa correta.
- Sendo distrato, ambos receberão pela metade o valor do aviso prévio e das demais verbas devidas pela extinção, podendo ainda sacar metade do FGTS.
- Jocélia e Casemiro receberão a integralidade do aviso prévio, metade das demais verbas pela extinção do contrato e sacarão metade do FGTS.
- Ambos os empregados não terão direitos do ex-empregador porque a modalidade foi o distrato, mas sacarão a totalidade do FGTS.
- Casemiro e Jocélia receberão integralmente o aviso prévio e as demais verbas pela extinção, além de indenização de 20% sobre o FGTS.
- Casemiro receberá metade do aviso prévio, Jocélia o aviso prévio integral, e ambos terão a integralidade das demais verbas e indenização de 20% sobre o FGTS.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A extinção por acordo está prevista no art. 484‑A da CLT, que trata de tratamento distinto entre aviso prévio e demais verbas.
No caso de Casemiro, como recebeu o aviso prévio indenizado, aplica‑se a regra do artigo: o aviso é devido pela metade do valor.
Jocélia, por ter trabalhado o período do aviso, recebe o aviso prévio integral, pois a redução prevista incide apenas sobre o aviso indenizado.
Ambos terão as demais verbas na integralidade (saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional etc.) e a indenização sobre o FGTS reduzida para 20%, que é a metade da multa de 40% prevista na demissão sem justa causa.
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