Questão FC579325
Assinale a alternativa que traz uma hipótese que permite ao empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou nã
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa que traz uma hipótese que permite ao empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.
- Quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
- Se correr perigo manifesto de mal considerável.
- Caso o empregador ou seus prepostos ofendam-no fisicamente.
- Se forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
- O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à hipótese prevista no art. 483, alínea g da CLT: quando o empregador reduz o trabalho (por peça ou tarefa) de modo a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Nesse caso o empregado poderá pleitear a rescisão indireta por meio de ação trabalhista, requerendo as verbas rescisórias e indenizatórias correspondentes, permanecendo ou não no serviço até final decisão, nos termos do §3º do mesmo artigo. A conduta patronal configura falta grave capaz de justificar a extinção do contrato a favor do trabalhador.
Importante: o termo “sensivelmente” exige prova da redução relevante do rendimento. Documentos úteis são recibos de pagamento, ordens de serviço, registros de produção e comunicações internas que demonstrem a alteração da forma ou do volume do pagamento por peça.
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