Questão FC579329
Ronaldo trabalha em uma sociedade empresária localizada em Belo Horizonte/MG, mas submeteu-se a um processo seletivo para outra empresa, localizada em Uberlândia. Ele foi aprovado
Contrato de Trabalho
FGV · 2022
Ronaldo trabalha em uma sociedade empresária localizada em Belo Horizonte/MG, mas submeteu-se a um processo seletivo para outra empresa, localizada em Uberlândia. Ele foi aprovado e teve a promessa de iniciar no novo emprego em 45 dias.
Em razão disso, Ronaldo pediu demissão do seu emprego atual, afirmando que cumpriria o aviso prévio com trabalho, requerendo o cumprimento da jornada integral e ausência nos últimos 7 dias. A empresa não concordou com isso.
Diante dos fatos narrados e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
- Ronaldo teria que cumprir o aviso prévio com redução de 2 horas diárias, não sendo viável a redução do número de dias.
- Ronaldo não poderia trabalhar durante o aviso prévio e seu valor deve ser descontado dos haveres resilitórios.
- Errado o empregado, porque não haverá qualquer redução na sua jornada de trabalho durante o aviso prévio.
- Plenamente viável a pretensão de Ronaldo de cumprir a jornada integral e faltar 7 dias corridos, sendo direito potestativo dele.
- A pretensão de Ronaldo é viável caso haja norma coletiva prevendo a substituição da redução das horas por ausências.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção está correta porque o direito à redução da jornada durante o aviso prévio consta do art. 488 da CLT apenas quando a rescisão é promovida pelo empregador (dispensa sem justa causa).
No caso de pedido de demissão, como no enunciado, não se aplica essa faculdade. O empregado deve cumprir o aviso integralmente salvo se o empregador dispensá‑lo.
Se o trabalhador não cumprir o aviso por sua própria vontade, o empregador pode descontar o período correspondente do saldo devedor; não há, portanto, direito automático à redução de 2 horas diárias ou às 7 dias de ausência pagos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em