Questão FC579330
No que tange à renúncia e ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2022
No que tange à renúncia e ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.
- O aviso prévio é direito absolutamente irrenunciável.
- O pedido de dispensa de cumprimento pelo empregado exime o empregador de pagar o respectivo valor.
- O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
- O empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente de haver obtido novo emprego durante referido período.
- Eventual renúncia pelo empregado poderá ser de forma tácita e corresponder somente ao período em que o trabalhador não poderá cumprir.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando o empregador dispensa o empregado do cumprimento do aviso prévio, permanece a obrigação de indenizar o período correspondente, pois o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo trabalhador.
Essa regra protege o trabalhador, garantindo-lhe o valor do período que seria destinado à transição profissional e à busca por nova colocação.
Há, porém, uma exceção: se houver comprovação de novo emprego obtido pelo empregado durante o prazo do aviso, o empregador não terá de pagar a indenização. Nesse caso, o ônus da prova sobre a nova contratação incide sobre quem alega a existência do fato.
O entendimento está consolidado na Súmula 276 do TST, que orienta a aplicação prática desse princípio.
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