Questão FC579331
Uma fábrica montadora de automóveis possui 3.500 empregados na sua unidade e chegou o momento de eleger a comissão de representação dos empregados. Para tanto, nove empregados se c
Contrato de Trabalho
FGV · 2024
Uma fábrica montadora de automóveis possui 3.500 empregados na sua unidade e chegou o momento de eleger a comissão de representação dos empregados. Para tanto, nove empregados se candidataram na forma da Lei.
Em relação à comissão de representação dos empregados da empresa em questão, assinale a afirmativa correta.
- Serão eleitos sete membros, que não terão garantia no emprego porque não são dirigentes sindicais.
- serão eleitos três membros, com mandatos de 2 anos, sendo permitida uma recondução.
- Serão cinco membros eleitos, com garantia no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
- Não há limite de membros, daí porque os nove interessados serão eleitos para o mandato de 1 ano.
- A quantidade é fixa de quatro membros para qualquer empresa com mais de 200 empregados, que serão afastados do serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei trabalhista (art. 510-A e 510-D da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467/2017) prevê comissão de representantes nas empresas com mais de 200 empregados, cujo tamanho varia conforme o quadro funcional. Como a fábrica tem 3.500 empregados, enquadra-se na faixa de >3.000 e ≤5.000, razão pela qual a comissão será composta por cinco membros.
Os membros eleitos têm garantia no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. O mandato é de um ano e não implica suspensão do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções durante o mandato.
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