Questão FC579333
Dos direitos e garantias sindicais, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
Contrato de Trabalho
VUNESP · 2024
Dos direitos e garantias sindicais, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
- O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional não perderá o mandato se for transferido para lugar que dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais se a transferência for por ele voluntariamente aceita.
- O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional não perderá o mandato se for transferido para lugar que dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais se a transferência for por ele solicitada.
- Considera-se de licença não remunerada, salvo assentimento da empresa ou cláusula contratual, o tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções de administração sindical ou representação profissional.
- Não é considerado cargo de direção ou de representação sindical aquele cujo exercício ou cuja indicação decorre de eleição prevista em lei.
- Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, independentemente de autorização, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que o período em que o empregado se afasta para exercer funções de administração sindical ou representação profissional é considerado licença não remunerada, salvo se houver assentimento da empresa ou cláusula contratual em sentido diverso.
Na prática, isso significa que, em regra, o contrato de trabalho fica suspenso durante o exercício das atividades sindicais, de modo que não há pagamento de salário nesse intervalo, mas conserva-se o vínculo empregatício.
Se houver previsão contratual, acordo ou convenção coletiva que garanta pagamento, o período será tratado como interrupção do contrato, com percepção de remuneração. Portanto, a ressalva da empresa ou da cláusula é determinante para a natureza do afastamento.
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