Questão FC579337
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive do doméstico, previsto na Constituição Federal. Ele foi criado
Contrato de Trabalho
FGV · 2024
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive do doméstico, previsto na Constituição Federal. Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e na qual o empregador realiza depósito mensalmente.
Assinale a opção que apresenta uma situação que autoriza, de acordo com a Lei de regência, o saque do FGTS.
- Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos ou alternados fora do regime do FGTS.
- Falecimento de qualquer dependente do trabalhador.
- Quando o trabalhador for acometido de transtorno depressivo.
- Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o saque do FGTS é autorizado quando houver aposentadoria concedida pela Previdência Social. Trata-se de hipótese expressa na legislação que regula o FGTS, previsto no art. 20 da Lei 8.036/1990.
Na prática, a concessão da aposentadoria torna o trabalhador elegível ao levantamento do saldo das contas vinculadas ao contrato de trabalho. O saque abrange os valores acumulados e deve ser requerido junto ao agente operador do FGTS mediante apresentação do comprovante de concessão da aposentadoria e documentos de identificação.
Portanto, a titularidade do benefício previdenciário é o fato gerador do direito ao saque e a exigência documental objetiva comprovar essa condição e viabilizar a movimentação dos recursos.
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