Questão FC579338
Das situações abaixo indicadas marque aquela que, de acordo com a Lei de regência, não autoriza o saque do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador.
Contrato de Trabalho
FGV · 2024
Das situações abaixo indicadas marque aquela que, de acordo com a Lei de regência, não autoriza o saque do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador.
- Se a extinção do contrato de trabalho ocorrer por culpa recíproca.
- Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
- Se o dependente do trabalhador for acometido de neoplasia maligna.
- Quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.
- Se o dependente do trabalhador for portador do vírus HIV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa indica que o trabalhador com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos poderia sacar o FGTS. Isso não autoriza o saque porque a Lei do FGTS estabelece outro patamar etário.
O dispositivo legal que disciplina as hipóteses de movimentação da conta vinculada é o Art. 20 da Lei do FGTS. Entre essas hipóteses figura a possibilidade de saque por motivo de idade, mas o limite fixado pela norma é de setenta anos, não de sessenta e cinco.
Portanto, ter 65 anos não enquadra o trabalhador na previsão legal que permite o levantamento do saldo do FGTS, razão pela qual a alternativa está corretamente indicada como não autorizadora do saque.
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