Questão FC579339
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS — é regido pela Lei nº 8.036/1990. Com base nessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente situação em que a conta vinc
Contrato de Trabalho
Instituto AOCP · 2022
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS — é regido pela Lei nº 8.036/1990. Com base nessa lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente situação em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada.
- Na despedida sem justa causa, exceto a indireta, de culpa recíproca e de força maior.
- Quando houver pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário conte com o mínimo de 2 (dois) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes.
- Havendo liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 1 (um) ano para cada movimentação.
- Quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
- Quando ocorrer suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.036/1990 autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS quando houver suspensão total do trabalho avulso por tempo igual ou superior a 90 dias.
Trabalho avulso é o prestado sem vínculo empregatício direto, geralmente intermediado por sindicato ou órgão gestor. A hipótese exige comprovação formal para proteger o direito ao saque.
A prova deve ser feita por declaração do sindicato representativo da categoria, que ateste a paralisação total do serviço pelo período exigido. Só com essa documentação é possível autorizar o saque do saldo.
Em termos práticos, a regra visa garantir subsistência ao trabalhador avulso durante longo período sem remuneração, permitindo o levantamento dos recursos depositados na conta vinculada.
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