Questão FC579344
Uma determinada empresa localizada em Niterói concede habitualmente aos seus empregados algumas vantagens, a saber: ajuda de custo, auxílio-alimentação in natura, diárias para viag
Remuneração
FGV · 2023
Uma determinada empresa localizada em Niterói concede habitualmente aos seus empregados algumas vantagens, a saber: ajuda de custo, auxílio-alimentação in natura, diárias para viagem, prêmios e abonos.
Para fins trabalhistas e previdenciários, a(s) vantagem(ns) que deverá(ão) integrar a remuneração do empregado é(são):
- nenhuma delas;
- somente a diária para viagem que ultrapassar 50% do salário;
- somente os prêmios;
- somente os abonos;
- todas elas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é nenhuma delas. Pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), as parcelas listadas não integram a remuneração para fins trabalhistas e previdenciários.
O art. 457, §2.º da CLT estabelece que, ainda que habituais, as importâncias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (quando fornecido in natura), diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato de trabalho e não servem de base de incidência para encargos trabalhistas e previdenciários.
Importante: as diárias são excluídas independentemente do valor; o auxílio-alimentação deve ser fornecido em espécie diversa do pagamento em dinheiro. Assim, essas verbas não geram reflexos salariais.
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